Maus-tratos é uma violência praticada por um agente contra um outro ser que esteja sob seus cuidados. Este tipo de agressão pode se consolidar de 2 formas, seja física ou psicológica.
As pessoas também perguntam
O que é considerado maus-tratos a pessoas?
Como se escreve maus-tratos na nova ortografia?
O que se encaixa em maus-tratos?
Quando há maus-tratos?
Maus-tratos ... A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção e multa. Caso a agressão tenha resultado mais grave, a pena é aumentada: 1 a 4 anos de reclusão, ...
Maus tratos contra cães e gatos pode ter pena de até 5 anos de reclusão.
Conjunto de acções ou comportamentos infligidos a pessoa ou a animal que colocam em perigo a sua saúde ou integridade física e que constitui delito (ex.: ...
29 de set. de 2020 · Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ...
O Código Penal prevê em seu artigo 136 o crime de “Maus - Tratos” que consiste na exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade, guarda ou ...
O que é? Definem-se como maus-tratos e crueldade contra animais as ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, ...
Telefones e endereços para denúncia · Polícia Militar:190 · Disque Denúncia:181 · IBAMA (no caso de animais silvestres) - Linha Verde: 0800 61 8080 www.ibama.
Cidade: Bairro: Crimes: Histórico: O Autor é menor de idade?
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